Juiz que recebeu propina é “punido” com aposentadoria de R$ 30 mil

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Hoje em Dia

Acusado de pegar propinas em troca de liminares, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, foi condenado a perder o cargo e receber aposentadoria proporcional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele já estava afastado do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações foram divulgadas pelo CNJ.


Segundo investigações, o magistrado recebia vantagens indevidas pela concessão de liminares para ampliar a margem de consignação de salários a servidores públicos.

De acordo com o CNJ, faziam parte do grupo alvo de apuração o filho do juiz, José Dantas de Lira, um advogado, um corretor de empréstimos e um funcionário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.


O colegiado dá conta de que o corretor vendia a servidores públicos a oportunidade de fazer empréstimos consignados além dos limites aos quais teriam direito e indicava o advogado para tocar as ações. Segundo a investigação, os autores dos processos eram informados pelo grupo de que era necessário pagar propinas para obter pareceres favoráveis no Judiciário.

De acordo o relator do caso, Gustavo Alkmim, as decisões judiciais chegaram a custar R$ 1,8 mil e foram encontrados R$ 43 mil na conta do juiz vindos de depósitos em espécie, não identificados em datas próximas às das decisões.

(…)

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