Ex-Ministra alemã diz que há dúvidas sobre isenção da Justiça no Brasil

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A jurista Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha (1998-2002), afirmou em São Paulo que “há dúvidas cada vez maiores” sobre se o Judiciário brasileiro coloca o país na lista de lugares onde o Estado de Direito não é respeitado.


Em alusão à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, a política do SPD (Partido Social-Democrata, de centro-esquerda), disse que uma situação similar na Alemanha provocaria a imediata renúncia do presidente.


Em visita a SP para participar de uma série de conferências organizadas pela Fundação Friedrich Ebert sobre a relação entre Justiça e democracia, a ex-ministra defende que o Brasil deveria reformular o modo pelo qual os juízes do STF são escolhidos. Däubler-Gmelin sugere que os magistrados tenham mandatos com prazo determinado e que seus nomes sejam aprovados em votações na Câmara e no Senado por ao menos dois terços dos parlamentares.

Em entrevista à Folha na última quinta (10), ela falou também sobre a crise dos refugiados na Europa e criticou a escalada autoritária dos governos da Hungria e da Polônia.


Leia a seguir.

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Que relação a sra. acredita que a Justiça deve ter com a política?
É muito importante que a Justiça seja independente. Os governos e os que estão no poder não devem exercer influência sobre tribunais e juízes. E os juízes não devem se imiscuir em debates e questões políticas. Na Alemanha, se um juiz se pronunciar sobre algum debate político, ou sobre um caso que ele está tratando ou que o tribunal do qual ele faz parte pode vir a tratar, ele automaticamente será excluído do procedimento.

No Brasil, há quem questione que ministros do STF, por exemplo, deem entrevistas ou declarações à imprensa sobre casos. Como a sra. vê isso?
Seria inadmissível na Alemanha. Esses juízes não seriam declarados capazes de julgar os processos sobre os quais comentaram. Ainda mais se emitiram juízos em público. Juízes que atuam no Estado de Direito geralmente não se comportam assim. Outros juízes deveriam criticar, dizer que esse tipo de atitude não é correta, todo o público e a mídia diriam que isso é inaceitável.

Como coibir esse tipo de prática?
São necessárias várias medidas urgentes. Primeiro, os meios de comunicação têm de deixar bem claro que esse tipo de juiz não está se comportando como se estivesse em um Estado de Direito, fazendo justiça imparcial.

Em segundo lugar, as associações e organizações de classe também deveriam se manifestar, no sentido de que pré-julgamentos e parcialidade não cabem no Estado de Direito.

Além disso, países como o Brasil ratificaram uma série de acordos internacionais sobre o Estado de Direito e, por isso, o governo atual tem compromissos e obrigações de preservar o Estado de Direito.

Políticos investigados e processados no âmbito das investigações da operação Lava Jato, especialmente alguns ligados ao PT, fazem críticas ao que chamam de parcialidade da Justiça no Brasil. A senhora ouviu essas críticas? Qual a sua avaliação delas?
Viajo muito mundo afora, vejo o que ocorre com o sistema Judiciário na Rússia, por exemplo, e os abusos cometidos lá. Encontramos procedimentos incorretos em vários países.


Até agora, o Brasil não faz parte desse grupo de países. Mas as dúvidas sobre se o Brasil não deveria ser incluído no grupo de países que cometem esse tipo de infrações são cada vez maiores.

(…)

Leia também: Ex-Ministra Alemã irá analisar condenação de Lula

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