4 erros de Moro após condenar Lula que podem anular condenação

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Jornal GGN – Desde que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão e pagamento de multa superior a R$ 13 milhões, Sergio Moro assinou alguns despachos que devem ser usados pela defesa do petista para anular a sentença do caso triplex. Foram, pelo menos, quatro vezes em que o magistrado deu azo às crenças de que o processo não sobrevive ao rigor da segunda instância.

Confira abaixo:

1- Denúncia inventada e sem conexão com a Petrobras

Na primeira manifestação polêmica após a sentença, Moro respondeu aos embargos de declaração da defesa de Lula admitindo que não há provas da conexão entre o triplex e os 3 contratos que a OAS firmou com a Petrobras e que foram indicados pelos procuradores como o motivo para Lula receber vantagens indevidas.

A defesa de Lula não perdeu tempo: poucas horas após o despacho de Moro vir à tona, o advogado Cristiano Zanin informou à imprensa que, na prática, Moro demonstrou que, no mínimo, a ação penal jamais deveria ter tramitado em Curitiba.

Além disso, no mesmo documento, Moro também reconheceu que formulou sua própria acusação contra Lula, já que a tese da Procuradoria da República não foi comprovada. Isso significa que a defesa passou meses se defendendo de uma acusação ignorada pelo juiz, que decidiu tirar uma narrativa própria da cartola aos 45 do segundo tempo.

GGN detalhou o episódio nesse post aqui.

2 – Bloqueio nas contas para corrigir erro na sentença

Mesmo admitindo que não há conexão entre o triplex e os 3 contratos da OAS com a Petrobras, Moro determinou o sequestro do imóvel já na condenação e, dois dias depois, também mandou congelar os bens de Lula como forma de garantir que a estatal será ressarcida.

A jornalista Tereza Cruvinel questionou a atitude de Moro, pela falta de nexo. Só mesmo para tentar sanar um erro na sentença contra Lula (o da falta de relação entre o caso triplex e a Petrobras) é que Moro poderia ter ordenado o sequestro dos bens de Lula. É a maneira de tentar forçar o elo, apontou em artigo reproduzido aqui.

3 – Lula deve pagar pela propina recebida por terceiros

No dia 1 de agosto, Moro enviou um ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região defendendo o bloqueio nas contas de Lula contra um recurso da defesa do petista.

Na oportunidade, Moro sustentou que mesmo que a Lava Jato não tenha encontrado provas de pagamento de propina da OAS a Lula, o ex-presidente deve ser cobrado pela corrupção na Petrobras mesmo assim.

A justificativa é que Lula tem responsabilidade por ter indicado para a Petrobras os ex-diretores que ajudaram o PT a receber R$ 16 milhões da OAS, segundo afirma uma delação sem provas documentais. O próprio juiz diz que o dinheiro, “não identificado”, “pode” ter sido usado em campanhas eleitorais. É a hipótese. Veja mais aqui. 

4 – Triplex era da OAS mesmo…

Por fim, no último dia 3, Moro comunicou à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo o confisco do imóvel no Guarujá e solicitou “que o bem não sirva mais como garantia em processos cíveis” da empreiteira.

Isso foi necessário porque, na Justiça Paulista, tramita um processo de recuperação judicial da OAS avaliado em R$ 9,2 bilhões. Ou seja, na prática, Moro tomou o triplex da massa falida da OAS para entregar à Petrobras, como se fosse de Lula.

O problema é que a defesa de Lula apontou durante o processo que a OAS não poderia transferir o triplex para o proveito de quem quer que seja justamente porque o imóvel estava atrelado à uma dívida com a Caixa Econômica Federal. Sem pagamento à Caixa, não tem chave do triplex. O blog reportou o feito de Moro aqui.

Falandoverdades

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